Em 10 de novembro de 2025, o Banco Central do Brasil publicou resoluções que regulamentam a atuação de criptoativos no país, criando as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSVAs). As normas, que entrarão em vigor em 2 de fevereiro de 2026, visam combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, impondo diretrizes rigorosas para a operação dessas entidades financeiras.
As SPSVAs devem ser constituídas no Brasil ou ter sede e administração localizadas no território nacional. As empresas que atuarem nesse setor estarão sujeitas a uma política de governança aprovada por seus conselhos, além de requisitos de segurança cibernética. A regulamentação também inclui a classificação de serviços prestados, como intermediação e custódia de ativos virtuais, permitindo que bancos e corretoras participem desse mercado.
A decisão do Banco Central foi precedida por quatro consultas públicas que buscavam entender melhor o setor de ativos virtuais. Com essa regulamentação, espera-se um aumento na transparência e segurança das operações financeiras envolvendo criptoativos, além de fortalecer a confiança do consumidor e investidores no Brasil.