O Banco Central do Brasil, juntamente com o Conselho Monetário Nacional, divulgou uma nova norma que revisa a metodologia para estabelecer os limites mínimos de capital das instituições autorizadas. A regra, anunciada em 3 de novembro de 2025, implementará um aumento gradual nas exigências de capital, com pleno efeito a partir de janeiro de 2028. Assim, o capital mínimo exigido para bancos aumentará de R$ 7 milhões para R$ 56 milhões ao final do período de transição.
Além de elevar os requisitos para bancos, instituições de pagamento também enfrentarão um salto significativo, passando de R$ 1 milhão para R$ 9,2 milhões. O diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, destacou que aproximadamente 500 das 1.800 instituições não-bancárias autorizadas precisarão de um aporte adicional de cerca de R$ 4 bilhões para adequação. A nova norma tem como objetivo não apenas fortalecer o sistema financeiro, mas também reduzir o risco moral associado às atividades das instituições.
Os novos limites de capital levarão em conta as atividades exercidas e não apenas o tipo de instituição, conforme a regulamentação anterior. As instituições terão até 30 de junho de 2026 para se adaptarem às exigências atuais, após o que começarão a ser implementadas as novas regras de forma escalonada. Essa mudança reflete um movimento do Banco Central em direção a um avanço regulatório que busca garantir a solidez financeira das entidades e a proteção dos consumidores.