Na última quarta-feira, 12, o deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), líder da Frente Parlamentar Agropecuária, apresentou uma emenda ao projeto de lei Antifacção. A proposta busca incluir no texto pessoas ou grupos envolvidos em ocupações de terras, impactando diretamente movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O objetivo declarado é garantir mais proteção à propriedade rural, considerando as ocupações como crimes contra a propriedade privada.
A emenda proíbe que o poder público ofereça qualquer tipo de suporte a grupos que pratiquem esbulho possessório ou ocupações ilegais. Lupion defende que a medida é essencial para combater o crime no meio rural e proteger os direitos dos produtores. Por outro lado, representantes do MST afirmam que a proposta busca criminalizar movimentos sociais legítimos e pode impactar todos os grupos de reivindicação no país, devido à sua redação abrangente.
Com a votação do PL prevista para esta quarta-feira no Plenário da Câmara, a emenda poderá ser acatada ou rejeitada pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP). As tensões entre grupos de proprietários de terras e movimentos sociais devem se intensificar, uma vez que as ocupações são frequentemente usadas como estratégia de denúncia por parte do MST. O desdobramento dessa proposta poderá moldar o futuro das relações agrárias e a atuação dos movimentos sociais no Brasil.