A vereadora Aava Santiago (PSDB) protocolou, no dia 5 de novembro, uma medida cautelar no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) para suspender a contratação emergencial da empresa Planisa. O contrato, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, prevê o pagamento de R$ 647.520,00 para serviços de gestão de custos e indicadores de performance. A vereadora questiona a urgência e a necessidade da contratação, fundamentais para justificar a dispensa de licitação.
Na representação, Aava argumenta que a Prefeitura não apresentou provas de urgência nem de risco de interrupção dos serviços públicos, o que contraria princípios da administração pública. Ela ressalta que a proposta de contratação direta levanta dúvidas sobre a transparência da gestão, especialmente em um contexto em que as unidades de saúde enfrentam a falta de medicamentos e insumos. A vereadora pede que o prefeito e o secretário de Saúde apresentem os documentos que embasaram a decisão.
A ação de Aava Santiago traz à tona a importância da responsabilidade na gestão dos recursos públicos em Goiânia, especialmente diante da grave crise financeira que a cidade enfrenta. O pedido de suspensão do contrato será analisado pelo TCM-GO, que poderá exigir esclarecimentos da Prefeitura e, possivelmente, suspender a contratação. Essa medida preventiva visa proteger o erário e garantir que os recursos destinados à saúde sejam utilizados de maneira ética e transparente.