A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, o relatório da Subcomissão em Defesa do Setor do Tabaco, no dia 6 de novembro de 2025. O documento, elaborado pelo deputado Marcus Vinícius, apresenta uma série de recomendações para o fortalecimento do setor produtivo e combate a práticas ilegais, como o contrabando.
Entre as principais recomendações estão a ampliação da representatividade na Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e a criação de um fórum permanente para discutir questões relacionadas à fumicultura. O relatório também destaca a necessidade de crédito especial para produtores e a promoção de campanhas de valorização da produção legal.
A aprovação deste relatório e do Projeto de Lei 177/2024, que reconhece a fumicultura como de relevante interesse para o estado, pode ter importantes implicações para o setor no Rio Grande do Sul. Com isso, espera-se um fortalecimento das políticas públicas voltadas para a defesa e valorização da produção local, além de um combate mais eficaz ao mercado ilegal de tabaco.