ANJL critica proposta de aumento de impostos sobre apostas online

Thiago Martins
Tempo: 2 min.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) manifestou sua preocupação em relação ao projeto de lei do deputado Lindbergh Farias, que visa aumentar a tributação sobre empresas de apostas esportivas e loterias online de 12% para 24%. A ANJL classifica a proposta como tecnicamente errada e inoportuna, ressaltando que a elevação da alíquota pode estimular o crescimento do jogo ilegal e prejudicar a arrecadação tributária, além de ameaçar a sustentabilidade das operadoras reguladas.

A ANJL enfatiza que o aumento foi retirado pelo governo após debates no Congresso, indicando uma falta de consenso sobre o tema. O deputado também foi criticado por associar o aumento da tributação a problemas de saúde pública, citando um número de viciados em jogos sem respaldo em dados oficiais. A ANJL destaca que o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou apenas 3.892 atendimentos relacionados a ludopatia em 2022 até setembro de 2025, o que contrasta com as alegações apresentadas.

Diante dessas questões, a ANJL considera que o projeto carece de fundamentos técnicos e sociais, interpretando-o como uma estratégia para desviar a atenção de discussões mais significativas no Congresso. A entidade reafirma seu compromisso com a regulamentação do setor, que representa um segmento relevante para o desenvolvimento econômico do país e deve ser preservado contra medidas prejudiciais.

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