A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) manifestou preocupações significativas em relação ao projeto de lei das Bagagens, atualmente em tramitação no Senado. A proposta, que visa permitir o transporte gratuito de uma bagagem de mão e um item pessoal de até 23 kg, pode resultar em aumentos nos preços das passagens aéreas. A agência alertou que, além do encarecimento, a medida pode reduzir a oferta de voos e prejudicar a conectividade do Brasil com outros países.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 28 de outubro e, segundo a Anac, a implementação das alterações propostas pode impactar de maneira significativa a dinâmica da formação dos preços das passagens. A agência destacou que, atualmente, 94 dos 119 acordos de serviços aéreos entre o Brasil e outras nações incluem cláusulas de liberdade tarifária, que podem ser comprometidas pela nova legislação. Isso pode gerar uma redução no número de voos e uma limitação nas conexões internacionais disponíveis para os passageiros.
Diante desse cenário, a Anac enfatizou a necessidade de uma análise cuidadosa dos efeitos potenciais da proposta. A agência advertiu que, se aprovada, a medida pode não apenas afetar os preços das passagens, mas também a integração do Brasil com o mercado aéreo global. O desdobramento deste projeto de lei pode, assim, ter implicações duradouras para a aviação civil no país e para a experiência dos viajantes.