A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) expressou preocupações sobre o impacto do Projeto de Lei das Bagagens, que pode aumentar os preços das passagens aéreas. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, permite que passageiros levem uma bagagem de mão e despachem até 23 quilos em voos nacionais e internacionais sem taxas adicionais. A análise da Anac sugere que essa mudança poderá não apenas encarecer as tarifas, mas também reduzir a frequência de voos e limitar a conectividade do Brasil com outros países.
Além de afetar o custo das passagens, a Anac destaca que o PL pode inviabilizar acordos de serviços aéreos existentes, que atualmente garantem liberdade tarifária em 94 dos 119 tratados internacionais do Brasil. A agência afirma que as alterações propostas têm o potencial de criar um efeito cascata, reduzindo a quantidade de voos disponíveis e impactando negativamente a integração do país no cenário global. Essa situação pode prejudicar a oferta de conexões aéreas e encarecer as tarifas, dificultando o acesso ao transporte aéreo para a população.
Diante desse cenário, o relator do projeto na Câmara, deputado Neto Carletto, anunciou que está em diálogo com senadores para mitigar possíveis aumentos nos preços das passagens. A Anac e a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) já manifestaram suas preocupações sobre os custos operacionais que a nova legislação pode acarretar, ressaltando que isso pode representar um retrocesso para o setor aéreo nacional. A discussão sobre o PL continua, com a expectativa de que o Senado analise as consequências potenciais antes de sua aprovação final.