A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou na quinta-feira (13), durante a COP30 em Belém (PA), o ajuizamento de 40 ações civis públicas que visam cobrar R$ 476,2 milhões de infratores ambientais. Este conjunto de ações abrange a recuperação de 31,8 mil hectares em todo o Brasil e representa o maior lote de processos desde a criação do programa AGU Recupera, em 2023.
O programa, desenvolvido pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), já contabiliza 89 ajuizamentos, correspondendo a 80 mil hectares desde o início do ano. Entre as ações, destaca-se a que busca indenização de mais de R$ 77 milhões de um produtor agrícola que desmatou mais de 4 mil hectares no Cerrado do Maranhão, além de uma ação na Amazônia paraense contra desmatamento para o comércio ilegal de carvão vegetal, visando proteger 2,5 mil hectares.
Os réus têm a opção de resolver suas pendências por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a AGU e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), um mecanismo padronizado aprovado recentemente pela Procuradoria-Geral Federal. Essas ações refletem um esforço contínuo para coibir infrações ambientais e promover a recuperação de biomas críticos no Brasil.