O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é um feriado nacional que assegura a maioria dos trabalhadores brasileiros o direito a uma folga remunerada. Aqueles que não trabalham em feriados podem ficar tranquilos, pois a data é oficialmente reconhecida, garantindo que não haverá desconto em seus salários. Entretanto, se convocados a trabalhar, têm direitos específicos a serem respeitados.
A legislação estabelece que o trabalho em feriados deve ser compensado com pagamento em dobro, ou, em alternativa, o trabalhador pode receber uma folga em outra data, desde que acordada previamente. Esse direito se aplica a diversas setores, incluindo saúde e comércio, que podem operar mesmo durante o feriado. Importante ressaltar que, mesmo com acordos coletivos, os direitos dos trabalhadores permanecem intactos, conforme previsto na CLT.
A nacionalização do feriado simplifica a aplicação das regras, que agora são uniformes em todo o Brasil, eliminando a confusão anterior sobre sua validade em diferentes estados e municípios. Assim, todos os trabalhadores têm garantidos seus direitos, seja por meio de descanso remunerado ou pagamento adicional, reforçando a importância da comunicação com os empregadores e do suporte dos sindicatos para casos de convocação para trabalho.