Nesta terça-feira, 28 de outubro, as parcelas de ICMS, IPVA e ITCD referentes ao mês de outubro vencem, afetando mais de 22 mil contribuintes em Goiás. O total de débitos negociados chega a R$ 67 milhões, com um ajuste no calendário devido ao feriado do Dia do Servidor Público, que antecipou o vencimento para um dia útil.
Segundo levantamento da Superintendência de Recuperação de Crédito, atualmente, o estado possui 660 mil parcelas ativas, totalizando R$ 3,2 bilhões. Os contribuintes que aderiram ao programa ‘Negocie Já’ estão com 5,4 mil parcelamentos vigentes, resultando em cerca de R$ 1,8 bilhão a serem ressarcidos aos cofres estaduais. É fundamental que os contribuintes estejam atentos aos prazos para evitar o cancelamento dos acordos.
Os devedores devem realizar o pagamento por meio do site da Secretaria da Economia ou pelo aplicativo EON – Economia Online, onde é possível emitir o Documento de Arrecadação Estadual. O não pagamento de três parcelas, sucessivas ou não, pode resultar na perda de benefícios fiscais, incluindo a redução de multas previstas na legislação tributária estadual. Portanto, a regularização é crucial para evitar complicações futuras.