O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu uma liminar que autorizava abortos legais em casos de ‘stealthing’, onde o preservativo é retirado sem consentimento. A decisão foi proferida pelo desembargador Borelli Thomaz, na última segunda-feira, e contestou argumentos da Bancada Feminista do PSOL, que alegava violação de direitos fundamentais. A prática é considerada uma forma de violência sexual e, segundo a juíza de primeira instância, poderia se enquadrar nas situações de aborto legal previstas no Código Penal.
A ação popular, que motivou a liminar inicial, foi fundamentada na Constituição, no Código Penal e na Lei Maria da Penha, visando assegurar o direito das mulheres a interromper gestações resultantes de violências sexuais. Em sua defesa, o governo paulista argumentou que a ação não era o instrumento adequado para tal pedido e que a União deveria estar incluída no processo, dada a abrangência nacional do tema. O desembargador, ao analisar o recurso, considerou que a ação popular não demonstrava prejuízo à administração pública, o que fundamentou sua decisão de suspender a liminar.
A resposta da Bancada Feminista do PSOL foi de indignação, destacando a importância da decisão judicial anterior para assegurar direitos às vítimas. A codeputada Paula Nunes afirmou que o grupo irá recorrer da decisão para que as políticas de saúde voltadas às mulheres sejam restabelecidas. A continuidade desse debate pode gerar desdobramentos significativos nas questões de direitos das mulheres e na abordagem legal sobre violência sexual no Brasil.