O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira (1º) que o Ministério da Fazenda implemente controles internos mais rigorosos na elaboração das projeções fiscais. A Corte ressaltou a importância de garantir maior transparência e precisão nos cálculos das estimativas de arrecadação, especialmente após constatar discrepâncias relevantes entre as previsões e a arrecadação efetiva.
A recomendação foi motivada por uma representação que apontou possíveis irregularidades no procedimento de estimativa de receitas, especialmente após o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em 2024. O governo federal havia projetado uma arrecadação de aproximadamente R$ 54,7 bilhões no ano passado com essa medida, mas o valor efetivamente arrecadado foi de apenas R$ 307,8 milhões, equivalente a 0,5% do previsto.
O ministro relator Jorge Oliveira destacou que a inclusão de estimativas sem embasamento técnico sólido e com elevado grau de incerteza contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele alertou que superestimativas podem transformar o orçamento em uma “peça de ficção”, abrindo espaço para expansão de despesas sem lastro real. Segundo Oliveira, a qualidade das estimativas é fundamental para a consistência orçamentária e o equilíbrio entre receitas e despesas.
