O relator do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, autorizou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a prosseguir em busca do piso da meta fiscal de 2025 durante a execução orçamentária. A decisão foi apresentada na sessão desta quarta-feira, mas um pedido de vista do ministro Jhonatan de Jesus interrompeu a análise por 30 dias, sendo que o parecer final ainda deverá ser submetido ao plenário da Corte.
Zymler enfatizou a impossibilidade prática de realizar novos congelamentos orçamentários em um período próximo ao final da gestão. A Advocacia-Geral da União alertou que tal medida poderia causar sérios riscos à execução de políticas públicas. A meta fiscal deste ano busca um equilíbrio entre receitas e despesas, com um intervalo de tolerância que inclui déficits e superávits de até R$ 31 bilhões.
Se o plenário mantiver a decisão de Zymler, o governo terá que enfrentar dificuldades adicionais para equilibrar suas contas nos próximos anos, uma vez que levará em conta a banda inferior da meta fiscal. Isso poderá resultar em um bloqueio significativo de recursos, impactando a execução de programas governamentais. A meta para 2026 prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões, aumentando a pressão sobre a administração fiscal.