O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em 22 de outubro de 2025, arquivar o pedido de reexame apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) sobre a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu Binacional. O tribunal considerou o recurso sem efeito prático, uma vez que a proposta brasileira foi formalmente apresentada ao Paraguai em dezembro de 2024 e as negociações estão suspensas desde abril de 2025, após denúncias que impactaram as relações bilaterais.
O Anexo C estabelece as regras financeiras da operação da usina, incluindo tarifas e divisão de custos entre Brasil e Paraguai. A suspensão das tratativas foi considerada um fator decisivo para a avaliação do TCU, que entendeu que a exigência de um novo plano formal tornou-se ineficaz. O relator, Walton Alencar Rodrigues, destacou que a proposta já foi construída e não há necessidade de um novo plano no atual cenário.
Apesar das negociações estarem paralisadas, o Anexo C original continua em vigor até que um novo acordo seja ratificado. A situação atual pode levar a uma reavaliação das relações energéticas entre os dois países, especialmente considerando que a tarifa de energia praticada é válida até 2026. O desfecho dessa questão poderá influenciar o futuro das políticas energéticas na região.