A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quarta-feira (1º) pela condenação do conselheiro José Gomes Graciosa, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a 21 anos e 8 meses de prisão em regime inicialmente fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. A ex-esposa dele, Flávia Lopes Segura, também foi condenada a 3 anos e 8 meses em regime aberto pelo mesmo delito. A sessão da Corte Especial foi suspensa após o voto da relatora e será retomada em data futura.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o casal mantinha ocultos cerca de 1,16 milhão de francos suíços em contas na Suíça, valores provenientes de propinas recebidas por Graciosa durante seu mandato no TCE-RJ. Documentos fornecidos pelo banco suíço indicam que ele era o beneficiário final dessas contas, enquanto Flávia atuava como intermediária nas movimentações financeiras. O vice-procurador-geral da República destacou que o dinheiro nunca foi declarado às autoridades brasileiras e que as contas foram encerradas pelo setor de compliance do banco por suspeitas sobre a origem dos recursos.
A defesa nega que os valores tenham origem ilícita e afirma que o montante decorre da venda legítima de uma rádio localizada em Valença, interior do Rio de Janeiro. O advogado argumenta que a denúncia não especifica casos concretos de corrupção relacionados ao dinheiro encontrado na Suíça. Graciosa também é réu em outra ação penal decorrente da Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Lava Jato que investiga esquema de propinas no TCE-RJ. O julgamento atual pode resultar em perda do cargo e outras sanções.
STJ vota condenação de conselheiro do TCE-RJ a mais de 21 anos por lavagem de dinheiro
