O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, anular a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que permitia a participação de enfermeiros em procedimentos de aborto legal no Brasil. A votação ocorreu em 24 de outubro de 2025 e foi marcada pela divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, que destacou a ausência de urgência para manter a decisão. A ação em discussão foi movida pelo PSol e pela Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), que buscam o reconhecimento do direito de enfermeiros a realizar abortos nas circunstâncias previstas pela legislação vigente.
No julgamento, Gilmar Mendes enfatizou que, embora a questão tenha relevância jurídica, não se verificou a urgência necessária para a medida cautelar. Ele lembrou que a ADPF 989, relacionada ao mesmo tema, está em tramitação desde 2022, sem novos fatos que justifiquem uma decisão imediata. A legislação atualmente vigente no Brasil restringe a realização do aborto a médicos, o que, segundo os autores da ação, compromete o acesso ao procedimento legal, especialmente em regiões carentes de profissionais de saúde.
A decisão do STF tem implicações significativas para o debate sobre os direitos reprodutivos no Brasil. A autorização anterior de Barroso havia sido considerada um avanço, mas agora a discussão se concentra em como garantir o acesso ao aborto legal de forma segura e eficiente. Com o desfecho do julgamento, a luta por mudanças na legislação e a inclusão de profissionais de enfermagem no atendimento continua, ressaltando a necessidade de uma abordagem mais abrangente e menos burocrática para a saúde reprodutiva das mulheres.