Em 22 de outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão que formaliza a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão, inédita na história brasileira, ocorreu após o julgamento em que Bolsonaro foi considerado culpado por liderar uma trama para manter-se no poder. A defesa do ex-presidente, atualmente sob prisão domiciliar, dispõe de cinco dias para interpor embargos de declaração.
A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro em 11 de setembro, com um placar de 4 a 1. O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que solicitou a revisão de seu voto, mas a corte já sinaliza que a decisão pode ser cumprida ainda em 2025, dependendo do esgotamento dos recursos. Entre os possíveis recursos, estão os embargos de declaração, que podem ser apresentados caso a defesa identifique obscuridades ou contradições na sentença.
Embora a defesa tenha a opção de embargar a decisão, o STF pode considerar os pedidos protelatórios se forem repetitivos. Além disso, embargos infringentes poderiam reabrir o debate sobre o mérito da condenação, mas exigem dois votos favoráveis à absolvição, algo que, segundo precedentes, não está garantido. O cenário legal se complica ainda mais com a possibilidade de outros recursos processuais, que podem encontrar resistência no tribunal.