O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 24 de outubro de 2025, por 10 votos a 1, derrubar a liminar que autorizava enfermeiros e técnicos em enfermagem a realizarem abortos em situações previstas pela legislação, como em casos de estupro e risco à saúde da gestante. A decisão ocorreu após a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que havia concedido a autorização em seu último dia na Corte. A votação foi iniciada após a liminar, refletindo uma discussão acalorada sobre o papel dos profissionais de enfermagem na interrupção da gestação.
A decisão do STF seguiu o voto divergente do decano Gilmar Mendes, que argumentou que não havia urgência suficiente para justificar a manutenção da liminar. Mendes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Além disso, a declaração do STF ocorre em resposta a preocupações levantadas por entidades sobre a precariedade do atendimento à saúde pública para mulheres que buscam a interrupção legal da gravidez.
Antes de se aposentar, Barroso também havia votado a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, mas essa votação foi suspensa sem prazo definido para reavaliação. A decisão do STF pode ter implicações significativas sobre o acesso a serviços de saúde reprodutiva no Brasil, refletindo uma polarização crescente em torno do tema do aborto no país. O desdobramento deste caso evidencia a necessidade de um debate mais amplo sobre a saúde das mulheres e os direitos reprodutivos no contexto legal brasileiro.