O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá estipular a duração da licença-paternidade no Brasil se o Congresso Nacional não aprovar uma legislação sobre o tema até a data proposta. Atualmente, a licença é de apenas cinco dias, mas um projeto de lei em discussão busca aumentar esse período para 30 dias até 2031, abrangendo também pais adotivos. O relator da proposta, deputado Pedro Campos (PSB-PE), ressalta que essa mudança é crucial para promover uma nova cultura de participação dos pais nos cuidados com os filhos.
Além da ampliação da licença, a proposta visa reduzir a disparidade em relação à licença-maternidade, que atualmente é de 120 dias. A medida é considerada economicamente viável, segundo o relator, uma vez que o Brasil se encontra atrás de outros países da América do Sul em termos de duração da licença-paternidade. O projeto, que prevê aumentos anuais de cinco dias a partir de 2027, já está com o prazo de tramitação estourado, levando o STF a monitorar a situação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a intenção de pautar a proposta no início de novembro, aumentando a pressão sobre o Legislativo para que uma decisão seja tomada. A expectativa é que, caso não haja avanço, o STF intervenha para garantir direitos mais amplos aos pais no Brasil. Assim, a discussão sobre a licença-paternidade se torna um tema relevante na agenda política, refletindo a necessidade de mudanças na legislação trabalhista do país.