Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria de 6 votos a 1 para manter a regra que permite a nomeação de parentes para cargos políticos. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (29), após o controverso entendimento da Corte sobre nepotismo. A decisão reitera que a vedação de nepotismo não se aplica a cargos de natureza política, como os de secretários de Estado.
A discussão surgiu a partir de um recurso que questionava uma lei municipal de Tupã (SP), que proibia a contratação de parentes de autoridades locais. O relator do caso, ministro Luiz Fux, defendeu que o chefe do Executivo tem a prerrogativa de escolher seus secretários, desde que sejam observados critérios de qualificação técnica. Essa posição foi acolhida por outros ministros, embora tenha gerado divergências, como a do ministro Flávio Dino, que enfatizou a incoerência entre legalidade e afeto no âmbito público.
As implicações dessa decisão são significativas, já que estabelece um precedente que pode afetar futuras nomeações em várias esferas de governo. A ministra Cármen Lúcia também se manifestou, destacando que o cumprimento do princípio da impessoalidade é um desafio no contexto das nomeações. O retorno do julgamento na próxima semana pode trazer novos desdobramentos sobre o tema, especialmente quanto à legitimidade das práticas administrativas.