Na quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a regra que permite a nomeação de parentes para cargos políticos, com um placar de 6 a 1. O julgamento foi interrompido e será retomado na próxima quarta-feira (29). A decisão reafirma que a proibição de nepotismo não se aplica a funções de natureza política, como secretários de Estado.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, argumentou que o chefe do Executivo deve ter a prerrogativa de escolher seus secretários, desde que respeitados certos critérios. A decisão controversa segue um entendimento da Corte que permite que governadores e prefeitos nomeiem parentes para posições na administração pública. Essa interpretação já havia gerado debates sobre a ética e a legalidade dessas nomeações.
Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, por sua vez, expressaram preocupações sobre a combinação de legalidade e relações familiares em cargos públicos. A discussão continua, com os votos dos outros ministros a serem apresentados na próxima sessão. A definição da Corte terá implicações significativas sobre como as nomeações políticas são realizadas no país.