O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o atual número de deputados federais por estado para as eleições de 2026. A decisão confirma a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que havia barrado qualquer alteração na distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados para o próximo pleito. A medida foi tomada em sessão plenária realizada em 10 de janeiro de 2025, evitando um possível conflito institucional entre o Judiciário e o Congresso Nacional.
A controvérsia teve origem em propostas que buscavam modificar a representação proporcional dos estados na Câmara, o que poderia alterar significativamente a composição política do Legislativo federal. O STF entendeu que mudanças nesse momento poderiam comprometer a segurança jurídica e a estabilidade do processo eleitoral, além de desrespeitar princípios constitucionais relacionados à representação parlamentar. A decisão reafirma a importância da manutenção das regras vigentes até que eventuais reformas sejam discutidas e aprovadas dentro dos trâmites legais.
Com essa definição, o processo eleitoral para 2026 seguirá com regras claras e estáveis, garantindo previsibilidade para partidos políticos, candidatos e eleitores. A decisão também reforça o papel do STF como guardião do equilíbrio entre os poderes da República e da legalidade eleitoral. Embora o tema possa ser objeto de futuras discussões legislativas, não haverá impacto nas eleições do próximo ano.
