O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter o atual número de 513 deputados federais para as eleições de 2026, mantendo também a distribuição vigente das vagas por unidade da Federação. A decisão foi confirmada em plenário virtual nesta terça-feira (30), referendando o adiamento da redistribuição das cadeiras para 2030, conforme determinação do ministro Luiz Fux. O pedido para manter o quadro atual partiu do presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em resposta ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que previa o aumento do número de deputados.
A ação analisada pelo STF decorre da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, que estabelecia prazo até 30 de junho de 2025 para que o Legislativo definisse a redistribuição das cadeiras na Câmara com base no censo populacional do IBGE de 2022. Segundo os dados oficiais, sete estados registraram queda populacional e poderiam perder representantes. No entanto, a Corte entendeu que a alteração deve ser postergada para garantir estabilidade política e institucional.
Com essa decisão, a composição da Câmara dos Deputados permanece inalterada até as eleições de 2026, adiando mudanças que poderiam afetar a representatividade regional no Congresso. O tema volta à pauta apenas em 2030, quando nova redistribuição será avaliada, impactando diretamente o equilíbrio político e a representação dos estados no Legislativo federal.
