O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o atual número de deputados federais por estado para as eleições de 2026. A decisão confirmou a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que havia barrado qualquer alteração na distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados para o próximo pleito. O julgamento ocorreu no plenário do STF em 10 de janeiro de 2025.
A controvérsia sobre a possível mudança no número de deputados por estado vinha provocando debates intensos no Congresso Nacional e gerando preocupação quanto à estabilidade política e à representatividade regional. A decisão do STF visa preservar o equilíbrio político e evitar conflitos institucionais entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, a medida assegura segurança jurídica para partidos políticos e candidatos que se preparam para as eleições.
Com a manutenção da atual configuração, o processo eleitoral de 2026 seguirá conforme previsto, sem alterações que possam impactar a organização das campanhas ou a composição da Câmara dos Deputados. A decisão reforça o papel do STF como guardião da Constituição e demonstra respeito à autonomia do Congresso na definição das regras eleitorais, evitando uma crise política que poderia comprometer o calendário eleitoral.
STF mantém número atual de deputados por estado para eleições de 2026
