O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (30) para referendar a liminar do ministro Luiz Fux que mantém o mesmo número de deputados federais das eleições de 2022 nas eleições de 2026. A decisão atende ao pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que solicitou que qualquer alteração no número de cadeiras, previsto para aumentar de 513 para 531, só seja aplicada a partir das eleições de 2030.
Após conceder a liminar na segunda-feira (29), Fux submeteu sua decisão ao plenário virtual da Corte para confirmação dos demais ministros. Até o momento, sete ministros, entre eles Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, votaram a favor da manutenção da liminar. A votação será encerrada nesta quarta-feira (1º).
Essa decisão do STF assegura estabilidade na composição da Câmara dos Deputados para as próximas eleições, evitando mudanças imediatas que poderiam impactar a representação parlamentar e as estratégias eleitorais dos partidos. O tema é relevante para o equilíbrio político e a organização do processo eleitoral no Brasil.
