O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter o atual número de 513 deputados federais nas eleições de 2026, adiando para 2030 a redistribuição das cadeiras entre os estados com base no Censo de 2022. A decisão foi tomada em plenário virtual e teve como relator o ministro Luiz Fux, que ressaltou a importância da segurança jurídica e a impossibilidade de mudanças eleitorais próximas ao pleito. Segundo ele, o Congresso já cumpriu sua função legislativa ao aprovar projeto sobre o tema.
A controvérsia teve início após o Congresso aprovar um projeto que aumentava o número de deputados para 531, buscando acomodar estados com crescimento populacional sem prejudicar outros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta alegando aumento de gastos e possível rejeição pública. Diante do impasse, o presidente da Câmara, Davi Alcolumbre, sugeriu ao STF postergar a redistribuição para evitar conflito entre os poderes.
Com essa decisão, estados que perderiam ou ganhariam cadeiras manterão sua representação atual até 2030. A redistribuição prevista pelo Censo de 2022 ficará para as eleições legislativas daquele ano, garantindo estabilidade política e institucional no curto prazo. O tema deve voltar ao debate político após as próximas eleições.
STF mantém número atual de deputados e adia redistribuição para 2030
