O Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu em plenário virtual na sexta-feira (24) e, até o momento, quatro ministros votaram a favor de manter o critério de cálculo para a aposentadoria por incapacidade permanente, conforme estipulado pela Reforma da Previdência de 2019. O julgamento foi suspenso pelo presidente da Corte, que decidiu levar a discussão para um debate presencial, aumentando a expectativa sobre a decisão final.
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, apoiou a manutenção do cálculo, que determina que o valor mínimo do benefício será de 60% da média dos salários, com acréscimo de 2 pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder 20 anos. No entanto, a divergência foi aberta pelo ministro Flávio Dino, que argumentou que a regra é inconstitucional e propôs a revisão de todos os benefícios concedidos em valores inferiores ao auxílio-doença.
A decisão do STF possui repercussão geral e, portanto, seu resultado influenciará todas as ações futuras que discutem o mesmo tema em instâncias inferiores. A expectativa é que o debate presencial traga mais clareza e definição sobre os direitos dos beneficiários, além de possíveis mudanças nas regras que afetam a aposentadoria por incapacidade permanente.