O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira (23) que a Justiça e os órgãos de controle iniciarão investigações sobre possíveis irregularidades nas emendas Pix pagas entre 2020 e 2024. Dino enfatizou que é essencial garantir a transparência e a responsabilização por desvios de recursos públicos, um dever que o país não pode ignorar.
Durante a audiência pública no STF, o ministro criticou a falta de controle sobre as emendas Pix, que permitiram repasses rápidos da União sem o devido detalhamento de destinação. Ele alertou que a ausência de informações claras levantou suspeitas de uso político e favorecimento irregular, dificultando a rastreabilidade dos recursos. A decisão do STF estabelece que os repasses só ocorrerão com informações detalhadas sobre a execução e finalidade de cada emenda.
Dino reiterou que a intenção não é criminalizar as emendas, mas garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma correta e rastreável. O compromisso do STF com a transparência abrange a colaboração com órgãos como o TCU, CGU e MPF para investigar fraudes e prevenir novos desvios. Essa iniciativa visa corrigir falhas anteriores e proteger os recursos dos contribuintes, garantindo que as emendas Pix sejam tratadas com rigor.