Nesta terça-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o fim da ação penal relativa à trama golpista envolvendo o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi emitida pela Secretaria Judiciária da Corte, após o encerramento do prazo para a apresentação de recursos por parte dos réus, que se concluiu na segunda-feira (27). A expectativa agora recai sobre o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que decidirá sobre a possível extinção da punibilidade de Cid em razão de um acordo de delação premiada.
Os advogados de Cid não apresentaram recurso e solicitaram ao ministro a declaração do fim do processo e a revogação das medidas impostas ao ex-militar. Cid já havia sido condenado a dois anos de prisão em regime aberto, tendo cumprido parte da pena durante as investigações. Apesar de ter o direito à liberdade, ele continua sob monitoramento por tornozeleira eletrônica e com restrições em relação a seus bens e passaporte.
Com a conclusão dessa fase do processo, os recursos de Jair Bolsonaro e dos demais acusados serão analisados pela Primeira Turma do STF, com início previsto para o dia 7 de novembro. No dia 11 de setembro, a Primeira Turma havia condenado Cid e outros réus pelos crimes de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros. O desdobramento desse caso é aguardado com atenção, dado seu impacto no cenário político brasileiro.