O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, no dia 22 de outubro de 2025, a publicação do acórdão referente ao julgamento que resultou na condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativas de golpe de Estado. O acórdão inclui os votos revisados dos cinco ministros que compõem a Primeira Turma, marcando um momento significativo na política brasileira.
Os réus têm um prazo de cinco dias para apresentar embargos de declaração, embora este recurso não tenha a capacidade de reverter as condenações já impostas. Entretanto, é possível que ajustes nas penas sejam considerados, uma vez que o ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão, o que levanta questões sobre a magnitude das sanções aplicadas.
Após a análise dos embargos de declaração, o STF poderá decidir sobre o início do cumprimento das penas. Os ministros expressam a expectativa de que esse processo ocorra ainda em 2025, o que poderá ter implicações significativas para a dinâmica política e judicial no Brasil.