O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira, 29 de outubro de 2025, o julgamento que aborda a omissão do Congresso em regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 55, apresentada pelo Psol, argumenta que a ausência do tributo contraria a Constituição, sendo crucial para o financiamento de políticas públicas e a redução das desigualdades sociais.
Desde 2019, a ação sustenta que o Legislativo descumpre seu dever ao não criar a lei complementar necessária para implementar o imposto, que poderia gerar uma arrecadação estimada em R$ 40 bilhões. Durante a última sessão, a advogada do Psol afirmou que a falta desse imposto nega o princípio da solidariedade, essencial para um sistema tributário justo. O partido já havia apresentado um projeto alternativo em 2008, propondo a taxação sobre patrimônios superiores a R$ 2 milhões.
Com o julgamento reiniciado, as expectativas giram em torno da posição dos ministros e os potenciais desdobramentos da decisão. O ex-ministro Marco Aurélio Mello já havia reconhecido a omissão do Congresso em 2021. A questão não apenas afeta a arrecadação, mas também pode alterar a dinâmica política e social do Brasil, ressaltando a necessidade de um sistema tributário mais equitativo.