O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a se reunir nesta quarta-feira, 29 de outubro de 2025, para discutir a validade da indicação de parentes para cargos comissionados. Com um placar já favorável de 6 a 1, a Corte tenciona decidir se tais funções se enquadram nas normas de nepotismo, com os votos faltantes de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
O julgamento, iniciado em 23 de outubro, foi liderado pelo relator, ministro Luiz Fux, que argumentou que as indicações políticas não devem ser limitadas, especialmente em secretarias e ministérios. A discussão se concentra na interpretação das regras de nepotismo e em como elas se aplicam a diferentes níveis da administração pública, sendo que o ministro Alexandre de Moraes sugere que as indicações só sejam permitidas para cargos de primeiro escalão.
As implicações dessa decisão podem afetar a forma como a administração pública opera, principalmente em relação à transparência e ética nas nomeações. O ministro Flávio Dino, que se opõe à flexibilização das regras, alerta sobre os riscos de nepotismo que podem transformar a administração pública em um meio de favorecimento pessoal. O STF deve pautar novamente o caso na próxima semana, definindo o futuro das indicações políticas.