O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) por 6 votos a 1 manter a norma que permite a nomeação de parentes para cargos políticos, entendendo que tal prática não configura nepotismo. O julgamento foi interrompido e será retomado na próxima quarta-feira (29), quando os votos restantes dos ministros serão divulgados.
A questão do nepotismo foi objeto de um recurso que questionava a legalidade de uma lei municipal de Tupã (SP), que proíbe a contratação de parentes na administração pública. O relator do caso, ministro Luiz Fux, defendeu que a nomeação de parentes é uma prerrogativa do chefe do Executivo, desde que atendidos critérios de qualificação técnica e a proibição de nepotismo cruzado. Essa decisão se baseia na interpretação de que a vedação ao nepotismo não se aplica a cargos políticos.
Os desdobramentos dessa decisão podem afetar a maneira como governadores e prefeitos gerenciam suas administrações, levantando questões sobre a ética na escolha de secretários e outros cargos políticos. O ministro Flávio Dino se posicionou contra a prática, ressaltando que a legalidade e os laços familiares não devem se misturar na esfera pública. A discussão sobre a impessoalidade nos serviços públicos continua a ser um desafio enfrentado pela Corte.