O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 23 de outubro, por 6 votos a 1, manter a possibilidade de nomeação de parentes para cargos políticos, considerando que isso não configura nepotismo. O julgamento, que foi suspenso e será retomado em 29 de outubro, questiona uma lei de Tupã, São Paulo, que proíbe essa prática na administração municipal. O relator do caso, ministro Luiz Fux, defendeu que a escolha de secretários deve ser prerrogativa do chefe do Executivo, desde que respeitados critérios técnicos e a proibição de nepotismo cruzado.
A súmula vinculante de 2008 do STF proíbe o nepotismo, mas a Corte já havia estabelecido que essa restrição não se aplica a cargos políticos. O tema gerou debates acalorados entre os ministros, com o ministro Flávio Dino expressando preocupações sobre a combinação de legalidade e relações familiares. Outros ministros, como Cármen Lúcia, também levantaram questões sobre a impessoalidade nas nomeações, destacando os desafios de manter a ética na administração pública quando se permite tais práticas.
Os votos finais dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia ainda estão pendentes e serão proferidos na próxima sessão. A continuidade desse julgamento pode ter profundas implicações para a administração pública no Brasil, especialmente em um contexto onde a transparência e a ética nas relações públicas são cada vez mais exigidas pela sociedade. O resultado poderá influenciar não apenas as decisões políticas, mas também a percepção pública sobre a integridade das instituições.