O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (23), manter a regra que permite a nomeação de parentes para cargos políticos, com uma votação de 6 a 1. O julgamento, que foi suspenso, será retomado na próxima quarta-feira (29). A Corte argumenta que essas nomeações não configuram nepotismo, embora a decisão tenha gerado controvérsias entre os ministros.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, defendeu a prerrogativa do chefe do Executivo de escolher seus secretários, desde que respeitados critérios de qualificação técnica. A divergência veio do ministro Flávio Dino, que questionou a compatibilidade entre legalidade e afeto nas nomeações. A ministra Cármen Lúcia também comentou sobre a dificuldade de manter a impessoalidade na administração pública em casos como esse.
A decisão do STF pode ter implicações significativas na forma como a nepotismo é interpretado no Brasil, especialmente em relação a cargos de natureza política. A expectativa é que os votos dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, ainda pendentes, possam influenciar o desfecho do julgamento. Este caso ressalta a complexidade das questões de governo e a necessidade de um equilíbrio entre a escolha política e os princípios constitucionais.