O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a condenação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, por sua participação em uma tentativa de golpe de Estado. A decisão do ministro Alexandre de Moraes tornou a sentença de dois anos de prisão em regime aberto definitiva, uma vez que Cid foi o único dos oito réus do núcleo central a não recorrer da condenação.
A defesa de Cid alega que o militar já cumpriu a pena integralmente durante o período em que esteve preso preventivamente e sob medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Com o trânsito em julgado, o processo está oficialmente encerrado, e a defesa apresentou um pedido de extinção da punibilidade, argumentando que não há mais justificativas para as restrições impostas. No entanto, a Procuradoria-Geral da República se opõe ao perdão judicial, citando omissões relevantes por parte do colaborador em seu acordo de delação premiada.
A Primeira Turma do STF ainda avaliará os embargos de declaração apresentados pelos demais réus entre 7 e 14 de novembro. Se esses embargos forem rejeitados, as condenações dos outros réus também poderão transitar em julgado, impactando o desdobramento das investigações e possíveis colaborações futuras no caso.