O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, confirmou a condenação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A decisão, que se tornou definitiva após o prazo para recursos, impõe uma pena de dois anos de prisão em regime aberto ao militar, que foi o único entre os réus do núcleo central a não recorrer da sentença.
A defesa de Cid argumenta que ele já teria cumprido integralmente a pena durante o tempo que esteve preso preventivamente, além de ter enfrentado medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. A conclusão do processo permite que o ministro Moraes analise o pedido de extinção da punibilidade, apresentado pela defesa, que se baseia na colaboração premiada de Cid, a qual, segundo eles, elimina a justificativa para a manutenção das restrições legais.
Embora a condenação de Mauro Cid tenha sido a mais branda entre os réus do núcleo central, a Procuradoria-Geral da República se opõe ao perdão judicial, alegando que o militar omitiu informações cruciais e violou termos do acordo. Além disso, a Primeira Turma do STF se prepara para avaliar os embargos de declaração dos outros réus, cujas condenações podem transitar em julgado nas próximas semanas, dependendo da decisão a ser tomada entre 7 e 14 de novembro.