A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em 21 de outubro de 2025, as penas para sete réus do Núcleo 4 da trama golpista, que atuaram durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com um resultado de 4 votos a 1, os ministros concordaram com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), condenando os réus por ações de desinformação e ataques virtuais a instituições e autoridades no ano de 2022.
Os réus receberam penas que variam de 7 anos e 6 meses a 17 anos de prisão, em regime fechado ou semiaberto, dependendo das acusações. Entre os crimes imputados estão organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado. Além disso, os condenados terão que pagar R$ 30 milhões em indenizações solidárias pelos danos causados durante os atos golpistas, e ficarão inelegíveis por oito anos após o cumprimento das penas.
Os réus não serão presos imediatamente, pois suas defesas têm o direito de recorrer da decisão. O STF já condenou um total de 15 réus envolvidos na trama, e outros núcleos ainda estão em processo de julgamento, com sessões agendadas para os próximos meses. A situação destaca a continuidade dos desdobramentos legais relacionados aos eventos de janeiro e as implicações para a segurança democrática do país.