Na última terça-feira (21), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu as penas para sete réus do Núcleo 4 da trama golpista que ocorreu durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada por 4 votos a 1, em resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou ações de desinformação e ataques a instituições e autoridades durante o ano de 2022.
Os réus, que incluem militares e um empresário, foram condenados por crimes como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com penas que variam de 7 a 17 anos de prisão. Além das penas de prisão, os condenados também terão que pagar uma indenização solidária de R$ 30 milhões pelos danos causados durante os atos golpistas de 8 de janeiro. Eles ainda enfrentam a possibilidade de perder o cargo militar em uma ação separada no Superior Tribunal Militar (STM).
Até o momento, o STF já condenou 15 réus envolvidos na trama golpista, e outros núcleos do processo ainda estão por ser julgados, com sessões marcadas para novembro e dezembro. A possibilidade de recursos das defesas significa que a execução das penas pode ser adiada, mas a condenação e os desdobramentos legais poderão impactar significativamente o cenário político e judicial no Brasil nos próximos meses.