O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão foi publicada em 22 de outubro de 2025 e determina um prazo de cinco dias para que as defesas apresentem embargos de declaração, um recurso que busca esclarecer pontos do julgamento.
O acórdão, que possui 1.991 páginas, foi aprovado por quatro votos a um na Primeira Turma do STF. Os condenados, incluindo figuras de destaque como generais e ex-ministros, foram considerados responsáveis por uma organização criminosa que buscava manter Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota eleitoral. Os atos deste grupo foram vistos como precursoras dos ataques aos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Com a condenação, Bolsonaro enfrenta uma pena de 27 anos e três meses, embora atualmente esteja em prisão domiciliar. A expectativa é que os embargos de declaração sejam rejeitados, encerrando uma das últimas etapas processuais antes do cumprimento das penas. A defesa ainda pode solicitar embargos infringentes, mas a jurisprudência do STF sugere que estes não serão aceitos, dada a ausência de votos pela absolvição.