O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o acórdão que condena o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos em uma suposta trama golpista. As defesas têm um prazo de cinco dias para interpor recursos, como os embargos de declaração, que visam esclarecer partes da decisão sem alterar seu conteúdo original.
O especialista em Direito Constitucional, Gustavo Sampaio, explica que esses embargos são frequentemente rejeitados pelo STF, sendo vistos muitas vezes como estratégias para atrasar o processo penal. Além disso, existe a opção de embargos infringentes, com prazo de 15 dias, que possibilitam um novo julgamento, embora a probabilidade de aceitação seja bastante reduzida, dada a jurisprudência atual da Corte.
Após a fase de recursos, o processo poderá ter seu trânsito em julgado, permitindo a aplicação das penas estipuladas. A decisão do STF e suas consequências podem ter impactos significativos na política brasileira, especialmente em um contexto onde a legitimidade do ex-presidente e de seus apoiadores está em jogo.