O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, em 22 de outubro, a sentença de 27 anos de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado. A defesa do ex-presidente, que já anunciou a intenção de recorrer, tem um prazo de cinco dias para apresentar sua apelação. A condenação foi proferida em 11 de setembro e está relacionada à tentativa de Bolsonaro de permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022.
A publicação da sentença marca o início do prazo para os recursos legais. Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar desde agosto por ter violado medidas cautelares, enfrenta problemas de saúde, incluindo um diagnóstico de câncer de pele e sequelas de uma facada sofrida em 2018. Seus advogados podem solicitar que ele cumpra a pena em casa, uma possibilidade já utilizada por outros ex-presidentes em situações semelhantes.
A ala bolsonarista no Congresso havia tentado aprovar um projeto de lei de anistia que beneficiaria Bolsonaro e seus apoiadores após os ataques às sedes dos três poderes em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Entretanto, a proposta não avançou devido a protestos massivos. Mesmo que a anistia fosse aprovada, o presidente Lula indicou que vetaria a medida, e o STF já se manifestou contra a constitucionalidade do perdão.