O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no dia 22 de outubro de 2025 o acórdão referente ao julgamento do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado de 2022, condenando o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Além dele, outros sete réus também foram condenados, sendo a decisão relatada por Alexandre de Moraes. O documento formaliza a decisão colegiada e estabelece um prazo para recursos pelas defesas dos réus.
Os crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado incluem golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e organização criminosa. O prazo para que as defesas apresentem embargos de declaração é de cinco dias, contados a partir da intimação dos advogados. Essa etapa é crucial, pois as defesas também consideram recorrer a instâncias internacionais, embora isso tenha mais um caráter político do que jurídico.
O STF tem a intenção de concluir a análise dos recursos até 2025, evitando que a execução da pena de Bolsonaro coincida com o período eleitoral de 2026. A pressão por uma resolução rápida reflete a preocupação do tribunal em manter a integridade do processo eleitoral e evitar que a situação política se agrave. Assim, a condenação de Bolsonaro poderá ter impactos significativos na cena política brasileira nos próximos anos.