O Supremo Tribunal Federal (STF) conduziu uma audiência pública nesta segunda-feira, 27, abordando questões cruciais sobre direitos autorais na era digital, com a presença de representantes de artistas como Gilberto Gil, Erasmo Carlos e Roberto Carlos. A ação, movida por Roberto e pelos herdeiros de Erasmo contra a editora Fermata do Brasil, visa a revisão de contratos estabelecidos entre 1964 e 1987, que não contemplam novos meios de exploração digital das obras musicais.
Os advogados dos artistas argumentam que a exploração das músicas em plataformas de streaming representa uma violação contratual, uma vez que os contratos originais previam apenas a exploração em formatos analógicos. Em contraponto, a Fermata defende que os direitos cedidos são definitivos, independentemente das mudanças tecnológicas, e que os contratos garantem a exploração comercial em qualquer formato, presente ou futuro. A audiência reuniu especialistas e representantes do setor musical, que debateram a necessidade de uma revisão das práticas atuais em relação às remunerações dos artistas.
A decisão do STF sobre este caso possui potencial para influenciar a legislação brasileira de direitos autorais, especialmente em relação à transparência e à remuneração justa para os artistas na era digital. A discussão destaca a necessidade de um equilíbrio entre os interesses de autores e editoras, num contexto onde as plataformas de streaming se tornaram predominantes. O desfecho dessa audiência poderá estabelecer diretrizes que afetarão não apenas os artistas envolvidos, mas todo o mercado musical brasileiro.