O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quinta-feira (23), a analisar uma ação que reivindica o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional na criação de um imposto sobre grandes fortunas. O pedido foi protocolado pelo partido PSOL em 2019, que argumenta que o Artigo 153 da Constituição estabelece que compete à União aprovar uma lei complementar para a implementação deste imposto.
Durante a sessão, a advogada Bruna Freitas do Amaral, representante do PSOL, defendeu que há uma omissão legislativa persistente em relação a esse mandamento constitucional. Ela enfatizou que a criação do imposto é essencial para promover a justiça social e contribuir para a erradicação da pobreza, valores consagrados na Constituição. A advogada criticou a estrutura fiscal atual, que, segundo ela, penaliza os mais pobres e favorece os mais ricos, o que contraria os princípios do Estado Democrático de Direito instituído em 1988.
O julgamento foi adiado para ser retomado na próxima quarta-feira (29), e sua decisão pode ter consequências significativas para a política fiscal do Brasil. A aprovação do imposto sobre grandes fortunas poderá gerar debates acalorados sobre justiça fiscal e redistribuição de renda no país, além de desafiar a resistência de setores que se opõem a essa medida. O desfecho desse caso poderá moldar o futuro da legislação tributária nacional e o compromisso do Brasil com a igualdade social.