STF adia julgamento sobre nomeação de parentes para cargos políticos

Fernando Alcântara Mendonça
Tempo: 2 min.

O ministro Luiz Fux, relator do caso, adiou o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da nomeação de parentes para cargos políticos. O adiamento ocorreu nesta quarta-feira (29), quando a Corte já contava com um placar de 6 a 1 favorável à legalidade dessa prática, com a expectativa de que a ministra Cármen Lúcia apresentasse seu voto. A decisão ainda não possui nova data marcada para ser retomada.

A discussão está centrada em um recurso que questiona se a proibição ao nepotismo se aplica à nomeação de parentes para cargos políticos, com base na Súmula Vinculante 13, que veda tais nomeações desde 2008. Com o adiamento, os ministros Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin ainda precisam votar sobre o tema, que pode redefinir limites e critérios para as indicações políticas. Até o momento, seis ministros votaram pela legalidade das nomeações, enquanto um se posicionou contra.

A decisão do STF terá repercussões significativas em toda a administração pública, uma vez que a solução adotada pela Corte será aplicada a casos semelhantes em outras instâncias judiciais. A polêmica em torno do nepotismo evidencia a necessidade de um debate mais profundo sobre a ética nas nomeações políticas, especialmente em um contexto onde a administração pública deve priorizar a impessoalidade e a meritocracia, evitando práticas que possam levar ao favorecimento familiar.

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