A série ‘Tremembé’, que estreará em 31 de outubro de 2025 na Prime Video, está no centro de uma controvérsia sobre a possível remuneração de criminosos cujas histórias são dramatizadas. A produção explora a vida de detentos famosos, como Suzane von Richthofen e Elize Matsunaga, que cumpriram pena na Penitenciária de Tremembé, em São Paulo, conhecida por abrigar figuras midiáticas envolvidas em crimes notórios.
De acordo com a advogada especialista em direito autoral, a legislação brasileira impede que criminosos lucrem diretamente com suas histórias. Além disso, o Ministério Público pode requisitar à Justiça o bloqueio de valores que poderiam ser direcionados a indenizações, garantindo que a remuneração esteja vinculada à reparação de danos. No entanto, há exceções em que os criminosos podem receber direitos autorais se a obra abordar aspectos de suas vidas não relacionados diretamente aos crimes cometidos.
O debate sobre a série também toca em questões de liberdade de expressão e interesse público, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal em 2015, que autorizou obras baseadas em figuras públicas. A discussão permanece relevante, pois a série ‘Tremembé’ suscita reflexões sobre os limites éticos da representação de crimes reais e a forma como essas narrativas impactam a percepção pública sobre os envolvidos.