O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Medida Provisória 1.304/2024, propôs a abertura do mercado de energia para consumidores de baixa tensão, que inclui residências, pequenos comércios e pequenas indústrias. A votação do relatório na comissão mista que analisa a medida foi adiada para esta quarta-feira, 29 de outubro, após um pedido de vista de parlamentares.
Se sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025, a nova regra permitirá que, a partir de 2028, os consumidores escolham livremente seus fornecedores de energia, rompendo com a dependência das distribuidoras locais. Atualmente, o mercado livre de energia é restrito a grandes consumidores, como indústrias e hospitais, e essa mudança poderia resultar em tarifas mais vantajosas para os usuários.
A aprovação da MP é crucial para a modernização do setor elétrico no Brasil, pois visa aumentar a competição e beneficiar um número significativo de consumidores. Com a possibilidade de escolha, espera-se que os fornecedores busquem oferecer melhores condições, o que poderá impactar positivamente a economia familiar e a dinâmica do mercado energético no país.