O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou uma proposta que altera a vigência do Programa de Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC), sugerindo que sua implementação seja postergada de 2028 para 2030. Essa mudança faz parte de seu relatório da Medida Provisória 1.304/2025, que também envolve a reforma do setor elétrico. Braga argumenta que a atual infraestrutura de transmissão de energia elétrica do país é insuficiente para suportar projetos que requerem alto consumo energético, como as usinas de hidrogênio de baixa emissão.
O senador enfatizou que sem um acesso adequado à rede elétrica, esses empreendimentos não poderão se concretizar, o que poderia resultar em perdas significativas em termos de desenvolvimento econômico, geração de empregos e arrecadação fiscal. A proposta, portanto, almeja não apenas a postergação, mas também um melhor alinhamento entre os incentivos fiscais e a infraestrutura elétrica disponível, assegurando que a duração e o volume de recursos do programa sejam mantidos.
Além disso, o setor aguarda um decreto regulamentador referente a leis aprovadas no ano anterior, que estabelecem o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão e um regime especial de incentivos. A expectativa é que, com a proposta de Braga, a previsão de créditos fiscais de R$ 18,2 bilhões até 2032 seja estendida até 2034, permitindo uma melhor adequação dos recursos com a infraestrutura necessária.